📬 Sua nota fiscal pode estar em risco, mas tem como evitar (e é mais simples do que parece)

Se você emite nota fiscal eletrônica (NF-e) e vende produtos da cesta básica, como carnes, leite, óleos, massas ou cereais, esse recado é pra você.

A SEFAZ apertou as regras e agora está conferindo de perto o código GTIN nas NF-es. A versão mais recente da Nota Técnica (1.40) diz o seguinte: se o GTIN estiver fora dos padrões ou não cadastrado na base certa, sua nota pode ser rejeitada.

🚨 O que mudou?

Agora, o GTIN precisa estar alinhado com a base da SEFAZ, chamada Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). E adivinha? Esse banco de dados é alimentado diretamente pelo sistema da GS1 Brasil, a única entidade autorizada a emitir GTINs oficiais no país.

Ou seja: se você já tem GTINs, precisa garantir que eles estão corretamente registrados e atualizados. Se ainda não tem... agora é a hora.

🧾 Quem precisa se preocupar com isso?

Se você vende qualquer produto incluído no Grupo IV de Mercadorias, ou seja, itens com isenção fiscal (alíquota zero de IBS e CBS), como os mencionados na cesta básica, precisa redobrar a atenção.

Essas exigências vêm direto da Reforma Tributária e já estão valendo com base na Lei Complementar nº 214/2025.

✅ Como manter tudo em dia?

A GS1 Brasil recomenda esse passo a passo:

1. Verifique se seus produtos estão no Grupo IV. Você encontra a lista completa de NCMs nos anexos da Nota Técnica.

2. Atualize o cadastro de cada produto no CNP (Cadastro Nacional de Produtos), com todos os dados obrigatórios: GTIN, descrição, NCM, marca, unidade de medida, etc.

3. Garanta que essas informações estejam sincronizadas com a base da SEFAZ (o CCG).

🧠 Dica bônus: Se você é associado à GS1 Brasil, tem acesso gratuito ao CNP, é só entrar com seu login e senha.

📌 Por que isso importa?

Um cadastro desatualizado não só impede a autorização da sua NF-e, como também pode comprometer sua operação, seus prazos de entrega e sua reputação com o cliente.

Mais do que nunca, profissionalizar seu catálogo e manter os dados organizados é sinônimo de vender com segurança.

Disponível em: <https://noticias.gs1br.org/cadastro-de-produtos-com-gtin-a-base-da-sefaz/>. Acesso em 30 de maio de 2025.